Carta de Serviço

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO

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A Carta de Serviços é um documento elaborado pela Cesan que visa informar de forma precisa sobre os principais serviços prestados e seus requisitos.

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS - CARTA DE SERVIÇOS
1	ALTERAÇÃO DE DADOS DO IMÓVEL	Até 30 dias	Sem custo.
2	ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DA CONTA	Imediato.	Sem custo
3	ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA CONTA	Até 30 dias.	Sem Custo
4	ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA LIGAÇÃO	Até 30 dias.	Sem custo.
5	CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA	Até 24 horas	Sem custo.
6	CONTA POR CORREIOS	Imediato	R$ 3,00
7	CONTA POR E-MAIL	Mês subsequente ao pedido.	Sem custo
8	DECLARAÇÃO DE TEMPO DE LIGAÇÃO	Imediato	Sem custo
9	DESENTUPIMENTO DE REDES DE ESGOTO	Até 48 horas.	Sem custo.
10	DESLIGAMENTO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA	Até 20 dias.	R$ 57,87
11	FONTE ALTERNATIVA – CONSUMO ESTIMADO	Até 60 dias	Sem custo
12	FONTE ALTERNATIVA – MEDIÇÃO DE CONSUMO	Até 30 dias após aprovação pela Cesan da adequação das instalações hidráulicas feita pelo cliente.	- Sem custo
13	HIDRANTE 1 – SOLICITAÇÃO DE VIABILIDADE DE HIDRANTE	Até 60 dias	Sem custo
14	HIDRANTE 2 – RENOVAÇÃO DE VIABILIDADE DE HIDRANTE	Até 60 dias	Sem custo
15	HIDRANTE 3 – ATUALIZAÇÃO DE CUSTO PARA INTERLIGAÇÃO DE HIDRANTE	Até 15 dias.	Sem custo.
16	HIDRANTE 4 – INTERLIGAÇÃO DE HIDRANTE	Até 60 dias.	Conforme orçamento elaborado pela CESAN.
17	HIDRANTE 5 – INFORMAÇÃO DE HIDRANTE EXISTENTE	Até 60 dias	Sem custo
18	INSCRIÇÃO NA TARIFA SOCIAL	Até 30 dias.	Sem custo
19	LIGAÇÃO DE ESGOTO	Até 15 dias úteis. Caso necessária extensão de rede de esgoto, o prazo para retorno dos custos e condições para execução dos serviços será de 45 dias.	Sem Custo.
20	LIGAÇÃO OU SEPARAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA	Ligação/Separação de Água - Até 15 dias úteis. Caso necessária extensão de rede de água, o prazo para retorno dos custos e condições para execução dos serviços será de 45 dias. Para solicitações pelo site os prazos são acrescidos de 1 dia útil.	R$ 66,56 - custo do padrão da ligação (cavalete/caixa termoplástica)
21	MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA – 1ª ETAPA	Até 30 dias para a avaliação inicial do imóvel.	Sem custo
22	MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA – 2ª ETAPA	Até 90 dias	Sem custo
23	MUDANÇA DE LOCAL DO MEDIDOR DE ÁGUA	Até 30 dias.	R$ 44,93 + R$ 66,56 referente ao custo do padrão (cavalete/caixa termoplástica).
24	NADA CONSTA DE DÉBITO	Imediato	Sem custo.
25	PARCELAMENTO DE DÉBITOS	Imediato	Sem custo.
26	REBAIXAMENTO DE CAIXA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO	Até 20 dias	Sem custo.
27	RECORRER DE PENALIDADE	Até 30 dias	Sem custo
28	RELIGAÇÃO DE ÁGUA	Até 48 horas para corte. Até 72 horas para supressão.	R$ 22,69 - religação após corte no padrão R$ 91,85 - religação após supressão do ramal
29	REPARO NA CAIXA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO	Até 20 dias.	Sem custo.
30	REPARO NA INSTALAÇÃO DO MEDIDOR	Até 30 dias úteis.	Sem custo - Quando comprovada inexistência de responsabilidade do cliente. R$ 44,93 - Quando os danos no padrão forem de responsabilidade do cliente.
31	REVISÃO DO VALOR DA CONTA	Até 60 dias.	Sem custo.
32	SEGUNDA VIA DE CONTA E DE PARCELAMENTO	Imediato	Sem custo
33	SEGUNDA VIA DO CONTRATO DE ADESÃO	Imediato	Sem custo
34	SOLICITAÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA DESPEJOS NÃO DOMÉSTICOS	Até 60 dias úteis.	Sem custo
35	SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS	90 dias, podendo se estender quando houver necessidade de acompanhamento de longo prazo	Sem custo
36	SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR	Até 30 dias úteis.	R$ 73,44.
37	VERIFICAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA	Até 24 horas	Sem custo.
38	VERIFICAÇÃO DO MEDIDOR DE ÁGUA	- Até 05 dias úteis para agendar a retirada do medidor. - Até 15 dias para realizar o serviço na Grande Vitória. - Até 30 dias para realizar o serviço para as demais localidades.	Diâmetro de 3/4"Valor: R$ 82,01 Diâmetro de 1" Valor: R$ 94,59 Diâmetro de 1" 1/2"" Valor: R$ 220,94 Diâmetro de 2" Valor: R$ 273,39 Diâmetro de 4" Valor: R$ 339,33
39	VIABILIDADE 1 – ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA	Até 60 dias.	R$ 805,18.
40	VIABILIDADE 2 – ANÁLISE DE PROJETO DE ÁGUA E/OU ESGOTO	Até 60 dias	Empreendimentos de: - Até 500 unidades: R$ 676,62 - 501 até 1000 unidades: R$ 1.014,93 - Mais de 1000 unidades: R$ 1.353,24 - Com sistema de reservação, conjunto elevatório e redes: R$ 1.691,55
41	VIABILIDADE 3 – ACOMPANHAMENTO DE OBRAS	De acordo com o cronograma apresentado.	Sem custo
42	VIABILIDADE 4 – RECEBIMENTO DE OBRAS	Até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a critério da CESAN.	Sem custo.
43	VIABILIDADE 5 – PEDIDO DE LIGAÇÃO ÁGUA E ESGOTO	Ligação de Água e Esgoto - Até 15 dias úteis. Separação de Ligação de Água - Até 30 dias. - Caso necessária extensão de rede de água, o prazo para retorno dos custos e condições para execução dos serviços será de 45 dias.	Sem custo

SOBRE A CARTA DE SERVIÇOS
SERVIÇOS
TABELA DE PREÇOS E PRAZOS
OUVIDORIA
CANAIS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE
SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC
PADRÕES E INDICADORES DE QUALIDADE
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Av. Governador Bley, 186, Edifício BEMGE, 3º Andar,
Centro, Vitória, ES - CEP: 29.010-150

MÍDIAS SOCIAIS:

Indicador	Unidade	Resultado 2017
Clientes

ICm02 - Índice de satisfação dos clientes	%	67,7
IC054 - Índice de reclamações e comunicação de falta d'água	reclam./ligação	0,12
ISp11 - Continuidade no abastecimento de água	%	99,3

Eficiência dos serviços de água

IC017 - Índice de cobertura urbano de água	%	99,0
IC026 - Índice de qualidade da água distribuída	%	98,5
IC046 - Tempo de atendimento para eliminação de vazamentos de redes de água	horas/serviço	11,7

Eficiência dos serviços de esgoto

IC018 - Índice de cobertura urbano de esgoto	%	60,5
ISp03 - Eficiência de remoção de DBO	%	89,2
IC047 - Tempo de atendimento para manutenção redes de esgoto	horas/serviço	15,1

São os principais direitos do usuário:

Receber a prestação de serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário de forma adequada, nos padrões de qualidade e continuidade estabelecidos nas legislações e normas vigentes.
Ser orientado sobre a importância e o uso eficiente dos serviços prestados, de modo a reduzir desperdícios e garantir a segurança na sua utilização.
Ser informado sobre a ocorrência de interrupções programadas para efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, que devem ser amplamente divulgadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.
Ter o serviço de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário restabelecido depois de cessado o motivo da interrupção e/ou mediante pagamento ou renegociação dos débitos, multas, juros e atualização, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, nos casos em que não houver retirada do ramal predial, ou no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, para os casos em que ocorreu retirada do ramal predial.
Ter o serviço de abastecimento de água e/ou coleta de esgoto restabelecido, no caso de suspensão indevida, no prazo máximo de até 12 (doze) horas, a partir da constatação da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN ou da reclamação do usuário, o que ocorrer primeiro, sem ônus para o mesmo.
Escolher uma data para o vencimento da fatura mensal, dentre as 6 (seis) disponibilizadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, distribuídas ao longo do mês, ressalvando-se que a data de vencimento somente poderá ser alterada uma vez a cada 6 (seis) meses.
Receber a fatura com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data do vencimento, exceto quando se tratar de unidades usuárias classificadas na Categoria Pública, cujo prazo deve ser de 10 (dez) dias úteis.
Responder apenas por débitos relativos à fatura de consumo de água e/ou esgotamento sanitário de sua titularidade, salvo estipulação contratual em contrário, em casos de assunção de dívida e assentimento do fornecedor, bem como pelos valores relativos à cobrança pelo uso da água prevista na lei federal 9.433/1997 e lei estadual 5.818/1998, quando homologados pela ARSI.
Ser informado, na fatura, sobre a existência de faturas não pagas.
Ser Informado, na fatura, sobre o percentual de reajuste ou revisão da tarifa de água ou esgoto, e a data de início de sua vigência, bem como dos valores da cobrança pelo uso da água e respectivas revisões.
Receber da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN na fatura, informações relativas à qualidade da água fornecida e tabela com os padrões de referência, conforme legislação vigente.
Ter estrutura adequada para o pagamento de suas faturas e atendimento as suas solicitações e reclamações, sem ter que se deslocar do município em que se encontra a unidade usuária.
Ter o serviço de atendimento telefônico gratuito disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, em toda a área de atuação da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, para o registro de problemas operacionais e emergenciais, inclusive sábados, domingos e feriados, devendo a reclamação apresentada ser convenientemente registrada e numerada em formulário próprio, permitindo o acompanhamento de sua demanda.
Ter disponível através do serviço de atendimento telefônico gratuito e do website da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, informações sobre os encaminhamentos e providências adotadas para a solução das solicitações ou reclamações realizadas.
Recorrer à ARSI, através de sua ouvidoria, nos casos de não atendimento de suas reclamações pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, ou quando entender que não esteja sendo prestado o serviço adequado.
Ter, para fins de consulta, nos locais de atendimento, a Resolução ARSI N° 008/2010 e futuras alterações, Tabela de Tarifas, Tabela de Preços dos Serviços Cobráveis, Modelos dos Padrões de Ligação, Portaria do Ministério da Saúde que disponha sobre os Padrões de Potabilidade da Água e Código de Defesa do Consumidor, e outros documentos definidos em resoluções posteriores.
Ter restaurados os muros, passeios e revestimentos dos logradouros públicos, danificados em decorrência de serviços realizados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, desde que tais serviços não tenham sido solicitados pelo usuário titular em seu exclusivo interesse.
Ter as leituras de consumo efetuadas pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, bem como os faturamentos, em intervalos de aproximadamente 30 (trinta) dias, observados o mínimo de 26 (vinte e seis) dias e o máximo 34 (trinta e quatro) dias, exceto nos casos previstos nos Artigos 81 e 86 da Resolução ARSI Nº 008/2010.
Obter aferições dos medidores por parte da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, sem ônus para o usuário, nos casos em que o resultado da aferição constatar erro no medidor que acarrete registro superior ou inferior ao permitido pela legislação pertinente.
Ser comunicado, por escrito, nos casos de substituição do medidor pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, da data da substituição e das leituras final do medidor retirado e inicial do instalado.
Ter o faturamento dos serviços efetuado com base no consumo médio, limitado a três faturas consecutivas emitidas, nas situações decorrentes de anormalidade no medidor, impedimento comprovado de acesso ao mesmo ou nos casos fortuitos e de força maior, conforme estabelecido no Artigo 77 da Resolução ARSI Nº 008/2010.
Ser ressarcido por valores cobrados e pagos indevidamente, nos termos da legislação vigente.
Não receber cobrança complementar em razão de faturamento a menor, por responsabilidade da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.
Ter os valores pagos em duplicidade creditados na fatura imediatamente posterior à ocorrência ou, quando solicitado pelo usuário titular, compensado em faturas anteriores pendentes, ou, devolvidos no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da comprovação do pagamento.
Os direitos e obrigações são parte integrante do contrato de adesão de prestação de serviços da Cesan, aprovado pela resolução ARSP 021/2012.

São os principais deveres do Usuário Titular:

Manter a adequação técnica e a segurança das instalações hidráulicas situadas após o ponto de entrega de água e antes do ponto de coleta de esgoto, de acordo com as normas e procedimentos da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN e outros órgãos competentes.
Atender aos padrões e modelos estabelecidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN para as instalações da ligação de água e de esgotamento sanitário.
Responder pela guarda e integridade do padrão de ligação, equipamentos de medição e lacres instalados na unidade usuária, exceto decorrente de danos causados por terceiros, devidamente comprovado, e em caso de furto.
Comunicar imediatamente a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN qualquer avaria no medidor, bem como o rompimento involuntário dos lacres.
Pagar a fatura dos serviços de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, bem como as faturas dos serviços solicitados pelo usuário, até a data do vencimento, de acordo com as tarifas e preços homologados pela ARSI, sujeitando-se às penalidades cabíveis em caso de atraso, inclusive o registro em Banco de Dados de Proteção ao Crédito, conforme critérios de cobrança definidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.
As faturas de prestação dos serviços não quitadas até a data de seu vencimento terão seus valores corrigidos conforme INPC/IBGE e sofrerão acréscimo de juros de mora de até 0,033% (trinta e três centésimos por cento ou zero vírgula zero trinta e três por cento) por dia de atraso, sem prejuízo da aplicação de multa de até 2% (dois por cento).
Informar corretamente e manter sempre atualizados os seus dados cadastrais junto a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, respondendo o usuário, na forma da lei, por declarações falsas ou omissão de informações.
Informar a Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN quando deixar de ser usuário titular dos serviços em determinada unidade usuária.
Responsabilizar-se pelo aumento de consumo decorrente de vazamento na rede interna do imóvel, bem como as providências para o conserto.
Assumir a exclusiva responsabilidade pela regularização de fontes alternativas de abastecimento de água, incluindo sua outorga e, quando aplicável, a cobrança pelo uso da água junto ao órgão competente, bem como o controle da qualidade da água.
Providenciar obrigatoriamente a ligação de água e/ou esgoto sanitário, nos casos em que houver disponibilidade de redes públicas e viabilidade técnica de atendimento, nos termos da Lei Federal nº 11.445/2007, Lei Estadual 9.096/2008 e outras normas estabelecidas pelo titular dos serviços de saneamento básico, ressalvadas as disposições em contrário.
Os proprietários dos imóveis enquadrados na situação mencionada no item 5.1.10 terão o prazo de 90 (noventa) dias para adotar as providências para se conectar a rede pública disponível, contado da data da emissão da notificação da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.
Ter um reservatório domiciliar com o objetivo de manter uma reserva mínima de água para suprir suas necessidades imediatas, conforme normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Proceder a higienização de seu reservatório domiciliar, limpando-o e desinfectando-o periodicamente.
Responsabilizar-se pelos prejuízos causados e demais custos administrativos, quando comprovado qualquer caso de prática irregular, revenda ou abastecimento de água por terceiros, ligação clandestina, religação à revelia, deficiência técnica e/ou de segurança e danos causados nas instalações da Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN.

Os direitos e obrigações são parte integrante do contrato de adesão de prestação de serviços da Cesan, aprovado pela resolução ARSP 021/2012.

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS - CARTA DE SERVIÇOS
	SERVIÇO	PRAZO	PREÇO
1	ALTERAÇÃO DE DADOS DO IMÓVEL	Até 30 dias	Sem custo.
2	ALTERAÇÃO DE VENCIMENTO DA CONTA	Imediato.	Sem custo
3	ALTERAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA CONTA	Até 30 dias.	Sem Custo
4	ATUALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA LIGAÇÃO	Até 30 dias.	Sem custo.
5	CONSERTO DE VAZAMENTO DE ÁGUA	Até 24 horas	Sem custo.
6	CONTA POR CORREIOS	Imediato	R$ 3,00
7	CONTA POR E-MAIL	Mês subsequente ao pedido.	Sem custo
8	DECLARAÇÃO DE TEMPO DE LIGAÇÃO	Imediato	Sem custo
9	DESENTUPIMENTO DE REDES DE ESGOTO	Até 48 horas.	Sem custo.
10	DESLIGAMENTO DA LIGAÇÃO DE ÁGUA	Até 20 dias.	R$ 57,87
11	FONTE ALTERNATIVA – CONSUMO ESTIMADO	Até 60 dias	Sem custo
12	FONTE ALTERNATIVA – MEDIÇÃO DE CONSUMO	Até 30 dias após aprovação pela Cesan da adequação das instalações hidráulicas feita pelo cliente.	- Sem custo
13	HIDRANTE 1 – SOLICITAÇÃO DE VIABILIDADE DE HIDRANTE	Até 60 dias	Sem custo
14	HIDRANTE 2 – RENOVAÇÃO DE VIABILIDADE DE HIDRANTE	Até 60 dias	Sem custo
15	HIDRANTE 3 – ATUALIZAÇÃO DE CUSTO PARA INTERLIGAÇÃO DE HIDRANTE	Até 15 dias.	Sem custo.
16	HIDRANTE 4 – INTERLIGAÇÃO DE HIDRANTE	Até 60 dias.	Conforme orçamento elaborado pela CESAN.
17	HIDRANTE 5 – INFORMAÇÃO DE HIDRANTE EXISTENTE	Até 60 dias	Sem custo
18	INSCRIÇÃO NA TARIFA SOCIAL	Até 30 dias.	Sem custo
19	LIGAÇÃO DE ESGOTO	Até 15 dias úteis. Caso necessária extensão de rede de esgoto, o prazo para retorno dos custos e condições para execução dos serviços será de 45 dias.	Sem Custo.
20	LIGAÇÃO OU SEPARAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA	Ligação/Separação de Água - Até 15 dias úteis. Caso necessária extensão de rede de água, o prazo para retorno dos custos e condições para execução dos serviços será de 45 dias. Para solicitações pelo site os prazos são acrescidos de 1 dia útil.	R$ 66,56 - custo do padrão da ligação (cavalete/caixa termoplástica)
21	MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA – 1ª ETAPA	Até 30 dias para a avaliação inicial do imóvel.	Sem custo
22	MEDIÇÃO INDIVIDUALIZADA – 2ª ETAPA	Até 90 dias	Sem custo
23	MUDANÇA DE LOCAL DO MEDIDOR DE ÁGUA	Até 30 dias.	R$ 44,93 + R$ 66,56 referente ao custo do padrão (cavalete/caixa termoplástica).
24	NADA CONSTA DE DÉBITO	Imediato	Sem custo.
25	PARCELAMENTO DE DÉBITOS	Imediato	Sem custo.
26	REBAIXAMENTO DE CAIXA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO	Até 20 dias	Sem custo.
27	RECORRER DE PENALIDADE	Até 30 dias	Sem custo
28	RELIGAÇÃO DE ÁGUA	Até 48 horas para corte. Até 72 horas para supressão.	R$ 22,69 - religação após corte no padrão R$ 91,85 - religação após supressão do ramal
29	REPARO NA CAIXA DE LIGAÇÃO DE ESGOTO	Até 20 dias.	Sem custo.
30	REPARO NA INSTALAÇÃO DO MEDIDOR	Até 30 dias úteis.	Sem custo - Quando comprovada inexistência de responsabilidade do cliente. R$ 44,93 - Quando os danos no padrão forem de responsabilidade do cliente.
31	REVISÃO DO VALOR DA CONTA	Até 60 dias.	Sem custo.
32	SEGUNDA VIA DE CONTA E DE PARCELAMENTO	Imediato	Sem custo
33	SEGUNDA VIA DO CONTRATO DE ADESÃO	Imediato	Sem custo
34	SOLICITAÇÃO DE CARTA DE ANUÊNCIA PARA DESPEJOS NÃO DOMÉSTICOS	Até 60 dias úteis.	Sem custo
35	SOLICITAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS	90 dias, podendo se estender quando houver necessidade de acompanhamento de longo prazo	Sem custo
36	SUBSTITUIÇÃO DO MEDIDOR	Até 30 dias úteis.	R$ 73,44.
37	VERIFICAÇÃO DE FALTA DE ÁGUA	Até 24 horas	Sem custo.
38	VERIFICAÇÃO DO MEDIDOR DE ÁGUA	- Até 05 dias úteis para agendar a retirada do medidor. - Até 15 dias para realizar o serviço na Grande Vitória. - Até 30 dias para realizar o serviço para as demais localidades.	Diâmetro de 3/4"Valor: R$ 82,01 Diâmetro de 1" Valor: R$ 94,59 Diâmetro de 1" 1/2"" Valor: R$ 220,94 Diâmetro de 2" Valor: R$ 273,39 Diâmetro de 4" Valor: R$ 339,33
39	VIABILIDADE 1 – ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA	Até 60 dias.	R$ 805,18.
40	VIABILIDADE 2 – ANÁLISE DE PROJETO DE ÁGUA E/OU ESGOTO	Até 60 dias	Empreendimentos de: - Até 500 unidades: R$ 676,62 - 501 até 1000 unidades: R$ 1.014,93 - Mais de 1000 unidades: R$ 1.353,24 - Com sistema de reservação, conjunto elevatório e redes: R$ 1.691,55
41	VIABILIDADE 3 – ACOMPANHAMENTO DE OBRAS	De acordo com o cronograma apresentado.	Sem custo
42	VIABILIDADE 4 – RECEBIMENTO DE OBRAS	Até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias a critério da CESAN.	Sem custo.
43	VIABILIDADE 5 – PEDIDO DE LIGAÇÃO ÁGUA E ESGOTO	Ligação de Água e Esgoto - Até 15 dias úteis. Separação de Ligação de Água - Até 30 dias. - Caso necessária extensão de rede de água, o prazo para retorno dos custos e condições para execução dos serviços será de 45 dias.	Sem custo